22/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 09:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:10

Recebidos os autos
29/04/2025 13:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 22:17

Confirmada
28/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827109-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Viviane Sepp de Souza Bueno DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
25/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 13:41

Não-Provimento
20/03/2025 16:31

Inclusão em pauta
14/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:32

Confirmada
24/02/2025 12:38

Expedida/certificada
24/02/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 04:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:21

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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