16/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:19

Emissão da Relação
05/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Osmar da Rocha Ribeiro em face de Banco Votorantim S.A. para condenar o demandado a restituir ao demandante o valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), referente a cobrança de Tarifa de Avaliação de Bem, de forma simples, corrigido pelo IPCA desde o desembolso acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, bem como para limitar a taxa de juros moratórios do contrato em 1% (um por cento) ao mês.

A partir da vigência da Lei n. 14.905/2024 os consectários legais deverão incidir da seguinte forma: juros de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice IPCA-E (art. 406, §1º do CC); e, correção monetária, pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, do CPC, fixo os honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo a parte demandante arcar com o pagamento de 80% (oitenta por cento) do equivalente desse valor, e a parte demandada com os 20% (vinte por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais na mesma proporção, devendo ser suspensa a exigibilidade em relação à parte demandante, nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, pagas as custas ou inscritos em dívida ativa, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
15/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:22

Emissão da Relação
11/08/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:11

Registro de Sentença
29/07/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 17:39

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
03/07/2025 18:27

Prazo em Curso
30/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 15:26

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 08:48

Emissão da Relação
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
19/05/2025 13:55

Prazo em Curso
14/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:34

Prazo em Curso
07/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Erasmo Adilio da Silva (OAB 114152/RS) Processo 0800541-07.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar da Rocha Ribeiro - Réu: Banco Votorantim S.A. - Assim, indefiro os pedidos de tutela provisória de urgência.

No mais, considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se a demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Após, intime-se o demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 17:22

Emissão da Relação
05/05/2025 17:20

Emissão da Relação
25/04/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:21

Tutela Provisória
25/03/2025 07:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 11:01

Informação do Sistema
24/03/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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