04/09/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:58

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/08/2025 06:12

Certidão
19/08/2025 06:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/08/2025 06:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/08/2025 06:12

Certidão
08/08/2025 12:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/08/2025 12:23

Certidão
08/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 12:22

Certidão
08/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/08/2025 01:03

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405877-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Helena Silva Rios Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Agravado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Habilitação/Reversão de Pensão por Morte com pedido de tutela de urgência - GENITORA DE EX-SERVIDORA FALECIDA - ESPOSO E GENITOR DA DE CUJOS ERA O ÚNICO HABILITADO COMO BENEFICIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE DA FILHA - PROVENTOS PERCEBIDOS PELO GENITOR EM PROL DO SUSTENTO DA FAMÍLIA - MORTE DO BENEFICIÁRIO LEGALMENTE HABILITADO - EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DA FILHA - AUSÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL PARA A SUBSTITUIÇÃO (REVERSÃO) DO BENEFICIÁRIO DO PENSIONAMENTO - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
06/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 09:37

Não-Provimento
05/08/2025 18:19

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
05/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
05/08/2025 14:00

Julgado
25/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 11:44

Incluído em pauta para 24/07/2025 11:44:09 local.
24/07/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 11:37

Inclusão em Pauta
22/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 09:05

Expedição de Relatório
17/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:34

Certidão
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:45

Certidão
02/06/2025 18:41

Certidão
02/06/2025 07:32

Documento Digitalizado
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405877-52.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Helena Silva Rios Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Agravado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405877-52.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Helena Silva Rios Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Agravado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/05/2025 12:25

Processo Dependente Cadastrado
26/05/2025 15:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/05/2025 15:25

Certidão
26/05/2025 15:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/05/2025 15:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/05/2025 15:20

Certidão
20/05/2025 13:00

Certidão
20/05/2025 13:00

Certidão
16/05/2025 13:52

Prazo em Curso
15/05/2025 23:46

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/05/2025 04:24

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405877-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Helena Silva Rios Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Agravado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Não é caso, entretanto, de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, por não vislumbrar efetivo perigo de dano em face da agravante até o final do trâmite deste agravo, sendo recomendável aguardar a vinda de maiores informações mediante a instalação do contraditório.

Ante o exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se o agravado para responder ao presente recurso no prazo legal.

P.

I.
14/05/2025 14:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/05/2025 13:31

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2025 13:18

Certidão
14/05/2025 13:18

Certidão
14/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/04/2025 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:01

Certidão
16/04/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025 02:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
16/04/2025 02:01

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405877-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Helena Silva Rios Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Agravado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2025 16:34

Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio
15/04/2025 15:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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