28/08/2025 07:11

Prazo em Curso
28/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:44

Emissão da Relação
21/08/2025 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2025 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/08/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 11:53

Emissão da Relação
06/07/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
06/07/2025 18:56

Registro de Sentença
06/07/2025 18:56

Procedência
04/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2025 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:13

Emissão da Relação
30/06/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
13/05/2025 14:52

Prazo em Curso
12/05/2025 10:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/05/2025 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800075-98.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - 08.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC1 ).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC2 ), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório.
01/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2025 13:53

Emissão da Relação
28/04/2025 18:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2025 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2025 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
25/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:51

Juntada de NULL
29/01/2025 13:51

Documento Digitalizado
15/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2025 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/01/2025 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 12:10

Prazo em Curso
13/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
10/01/2025 22:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 22:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:42

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:36

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:27

Autos preparados para expedição
10/01/2025 17:26

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor
10/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
10/01/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 17:10

Tutela Provisória
10/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
10/01/2025 07:04

Informação do Sistema
10/01/2025 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/01/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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