30/06/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 07:38

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 07:27

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 14:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406527-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Claudio Ovando Piuna Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Agravado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C EXCLUSÃO REGISTROS INDEVIDOS - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Segundo dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, está correta decisão que nega tutela de urgência antecipada em favor de consumidor para baixa no SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
30/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:01

Não-Provimento
21/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406527-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Claudio Ovando Piuna Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Agravado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:16

Inclusão em pauta
20/05/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 13:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406527-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Claudio Ovando Piuna Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Agravado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Pelo exposto, indefiro a tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o presente agravo, nos termos do art. 1.019, II, c/c 219, ambos do do Novo CPC.

P.I.
06/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:13

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 09:06

Tutela Provisória
06/05/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406527-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Claudio Ovando Piuna Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Agravado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 07:51

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 07:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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