14/08/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 06:50

Expedição de Ofício.
14/08/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/07/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/07/2025 03:28

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402733-70.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Rodobens – SM Incorporadora Imobiliária 361 – SPE Ltda Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargante: Rni Negócios Imobiliários S.A.

Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargante: Imobiliária e Agropecuária Jereissati S.A.

Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargado: Raphael Martins Luizari Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Embargada: Veridiana de Santana Lusvardi Luizardi Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO VIRTUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO AFASTADA - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - RESCISÃO BASEADA NÃO NO ARREPENDIMENTO, MAS NA APURAÇÃO NA CULPA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA CONCEDIDA - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/07/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 13:51

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402733-70.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rodobens – SM Incorporadora Imobiliária 361 – SPE Ltda Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargante: Rni Negócios Imobiliários S.A.

Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargante: Imobiliária e Agropecuária Jereissati S.A.

Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargado: Raphael Martins Luizari Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Embargada: Veridiana de Santana Lusvardi Luizardi Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 08:55

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:55:55 local.
09/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:32

Prazo em Curso
30/05/2025 04:17

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402733-70.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Rodobens – SM Incorporadora Imobiliária 361 – SPE Ltda Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargante: Rni Negócios Imobiliários S.A.

Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargante: Imobiliária e Agropecuária Jereissati S.A.

Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargado: Raphael Martins Luizari Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Embargada: Veridiana de Santana Lusvardi Luizardi Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Rodobens - SM Incorporadora Imobiliária 361 - SPE Ltda, Rni Negócios Imobiliários S.A., Imobiliária e Agropecuária Jereissati S.A., e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Raphael Martins Luizari, Veridiana de Santana Lusvardi Luizardi para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
29/05/2025 13:31

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402733-70.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Rodobens – SM Incorporadora Imobiliária 361 – SPE Ltda Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargante: Rni Negócios Imobiliários S.A.

Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargante: Imobiliária e Agropecuária Jereissati S.A.

Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Embargado: Raphael Martins Luizari Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Embargada: Veridiana de Santana Lusvardi Luizardi Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 13:05

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:48

Processo Dependente Iniciado
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402733-70.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Raphael Martins Luizari Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Agravante: Veridiana de Santana Lusvardi Luizardi Advogado: Gabriel Pereira (OAB: 17946/MS) Agravado: Rodobens – SM Incorporadora Imobiliária 361 – SPE Ltda Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Agravado: Rni Negócios Imobiliários S.A.

Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) Agravado: Imobiliária e Agropecuária Jereissati S.A.

Advogado: José Walter Ferreira Júnior (OAB: 152165/SP) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA, EM CARÁTER LIMINAR, C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS VINCENDAS - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A tutela provisória de urgência apenas será concedida se observadas, concomitantemente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos do artigo 300, caput, Código de Processo Civil.

Diante da manifestação dos recorrentes da intenção de ver rescindido o contrato firmado, não há razão para prosseguir com o pagamento das parcelas vincendas, já que é patente o direito de pleitear a rescisão contratual que poderá ser decretada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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