19/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/09/2025 16:27

Recebidos os autos do NAT
19/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2025 16:03

Redistribuição de Processo - Saída
14/09/2025 05:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2025 15:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 18:53

Proferida decisão interlocutória
02/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 09:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2025 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 14:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
21/08/2025 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 17:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2024 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 19:06

Proferida decisão interlocutória
27/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:51

Autos preparados para expedição
31/07/2024 13:59

Prazo em Curso
29/07/2024 17:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 13:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:52

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2024 13:52

Manifestação do Ministério Público
24/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:29

Registro de Sentença
22/07/2024 08:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
17/04/2024 16:57

Documento Digitalizado
30/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2023 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/08/2023 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor
18/08/2023 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor
17/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2023 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:31

Juntada de Ofício
05/07/2023 10:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2023 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 17:37

Informação do Sistema
24/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:44

Expedição de Carta.
24/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 18:55

Documento Digitalizado
03/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor
03/03/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/03/2023 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2023 19:29

Proferida decisão interlocutória
01/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:22

Processo Reativado
01/03/2023 12:18

Documento Digitalizado
01/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2022 08:36

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 08:35

Transitado em Julgado em data
16/08/2022 19:21

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:21

Registro de Sentença
16/08/2022 19:21

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
16/08/2022 12:15

Conclusos para decisão
15/08/2022 19:54

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2022 16:07

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2022 16:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/08/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2022 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:24

Prazo em Curso
04/08/2022 14:19

Documento Digitalizado
21/07/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2022 09:47

Expedição em análise para assinatura
20/07/2022 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/07/2022 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/07/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/07/2022 12:32

Expedição de Ofício.
19/07/2022 18:59

Expedição em análise para assinatura
19/07/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor
14/07/2022 17:56

Autos preparados para expedição
14/07/2022 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2022 16:10

Outras Decisões
14/07/2022 08:05

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:01

Informação do Sistema
13/07/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/07/2022 10:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/07/2022 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2022 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2022 16:05

Declarada incompetência
30/06/2022 14:46

Recebidos os autos do NAT
30/06/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 21:47

Conclusos para decisão
29/06/2022 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2022 16:03

Informação do Sistema
24/06/2022 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2022 16:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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