TJMS - 0824459-54.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IURI SALGUEIRO DA CRUZ

CPF *93.***.*48-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:37

    Certidão

  • 21/08/2025 14:37

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:34

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 14:33

    Transitado em Julgado em "data"

  • 29/07/2025 16:03

    Prazo em Curso

  • 08/07/2025 14:53

    Prazo em Curso

  • 08/07/2025 13:58

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 08/07/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 22:08

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 07/07/2025 12:05

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 07/07/2025 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2025 08:25

    Certidão

  • 07/07/2025 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2025 04:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824459-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Iuri Salgueiro da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/07/2025 07:00

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/07/2025 16:02

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 03/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/07/2025 16:02

    Não-Provimento

  • 30/05/2025 10:29

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 30/05/2025 09:20

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 20/05/2025 16:52

    Incluído em pauta para 20/05/2025 04:52:30 local.

  • 14/05/2025 15:13

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 14/05/2025 06:22

    Certidão

  • 14/05/2025 06:22

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 14/05/2025 06:22

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 14/05/2025 06:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824459-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Iuri Salgueiro da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/05/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:37

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/05/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 13:23

    Processo Dependente Iniciado

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824459-54.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Iuri Salgueiro da Cruz (Representado(a) por seu Pai) DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Marcel Henry Batista de Arruda.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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