TJMS - 0015675-58.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ACYMAR SANCHES BATISTA

CPF *07.***.*74-00

Advogados

JOAO ALBERTO BATISTA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:41

    Transitado em Julgado em data

  • 19/05/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 16:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0015675-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acymar Sanches Batista - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc.

    VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, visto que já fixados às fls. 177, 188 e 198

  • 24/04/2025 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/12/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:44

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2024 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:20

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 03:22

    Decorrido prazo de parte

  • 22/06/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:30

    Acolhimento

  • 19/04/2023 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 31/01/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/01/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 10:08

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2022 07:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2021 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:00

    Decisão ou Despacho

  • 11/11/2021 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2021 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2021 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 16:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 31/05/2021 16:18

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/05/2021 16:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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