TJMS - 0828292-90.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 12:51
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 12:50
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 15:05
Expedição em análise para assinatura
-
19/08/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 00:16
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 17:20
Autos preparados para expedição
-
15/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 15:06
Prazo em Curso
-
14/08/2025 15:03
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:01
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
14/08/2025 15:01
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
11/08/2025 11:19
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 13:55
Emissão da Relação
-
07/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:30
Expedição em análise para assinatura
-
05/08/2025 14:29
Autos preparados para expedição
-
05/08/2025 14:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
-
02/07/2025 14:48
Prazo em Curso
-
30/06/2025 16:27
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 10:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2025 10:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2025 08:52
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
-
23/06/2025 13:54
Emissão da Relação
-
23/06/2025 12:51
Emissão da Relação
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0828292-90.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: JOÃO BOSCO FURTADO - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial.
Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se -
19/06/2025 10:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 14:01
Emissão da Relação
-
10/06/2025 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 17:17
Decidida a liquidação de sentença
-
05/05/2025 18:44
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 09:18
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0828292-90.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: OI S/A - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. -
16/04/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 17:55
Emissão da Relação
-
30/03/2025 22:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2025 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 17:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/08/2024 17:21
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2024 14:15
Declarada incompetência
-
26/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:24
Prazo em Curso
-
17/04/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 17:49
Emissão da Relação
-
13/03/2024 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
-
09/11/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2023 14:16
Emissão da Relação
-
01/11/2023 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2023 15:14
Proferida decisão interlocutória
-
03/10/2023 06:36
Conclusos para julgamento
-
16/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
-
11/08/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2023 17:29
Emissão da Relação
-
09/08/2023 19:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 18:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/07/2023 18:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/07/2023 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2023 17:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.
-
10/07/2023 15:31
Prazo em Curso
-
03/07/2023 02:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
-
23/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/06/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2023 16:43
Autos preparados para expedição
-
22/06/2023 16:20
Emissão da Relação
-
22/05/2023 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2023 14:49
Declarada incompetência
-
19/05/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 23:47
Prazo em Curso
-
02/05/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
-
28/04/2023 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/04/2023 14:55
Autos preparados para expedição
-
27/04/2023 14:35
Emissão da Relação
-
27/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 04:41
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:15
Autos preparados para expedição
-
04/09/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:43
Autos preparados para expedição
-
01/07/2022 17:49
Autos preparados para expedição
-
30/06/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 10:47
Prazo em Curso
-
15/06/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 21:01
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2022 16:20
Emissão da Relação
-
31/03/2022 10:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2022 10:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/02/2022 16:24
Juntada de Ofício
-
23/02/2022 16:24
Juntada de Ofício
-
23/02/2022 16:24
Juntada de Ofício
-
23/02/2022 16:22
Juntada de Ofício
-
23/02/2022 16:19
Juntada de Ofício
-
22/02/2021 09:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:12
Juntada de Ofício
-
04/02/2021 15:53
Informação do Sistema
-
13/01/2021 23:45
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
-
13/01/2021 23:45
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
-
13/01/2021 23:45
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
-
13/01/2021 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2021 15:50
Emissão da Relação
-
17/12/2020 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2020 17:37
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/01/2019 15:21
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 14:12
Prazo em Curso
-
11/01/2019 00:51
Publicado ato_publicado em 11/01/2019.
-
10/01/2019 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2019 16:38
Emissão da Relação
-
12/11/2018 11:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2018 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 17:22
Juntada de Ofício
-
05/10/2018 09:16
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 13:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2018 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 14:56
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 12:32
Informação do Sistema
-
11/07/2018 13:36
Prazo em Curso
-
10/07/2018 22:02
Publicado ato_publicado em 10/07/2018.
-
10/07/2018 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2018 15:29
Emissão da Relação
-
04/07/2018 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2018 18:02
Prazo em Curso
-
25/06/2018 21:54
Publicado ato_publicado em 25/06/2018.
-
25/06/2018 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2018 17:24
Emissão da Relação
-
05/06/2018 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2018 16:58
Processo saneado
-
25/05/2018 18:27
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 04:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/08/2016 17:44
Suspenso em Cartório
-
09/08/2016 23:39
Publicado ato_publicado em 09/08/2016.
-
09/08/2016 14:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2016 15:13
Emissão da Relação
-
04/08/2016 15:21
Emissão da Relação
-
03/08/2016 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2016 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 13:58
Conclusos para despacho
-
19/07/2016 17:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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