24/04/2025 11:51

Arquivado Provisoriamente
24/04/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexys Campos Lazarou (OAB 406634/SP), Lucas Cardin Marquezani (OAB 21131A/MS) Processo 0002509-59.2022.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Diego Zaine Menezes - 1.

A empresa vítima requereu a modificação do Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público e o réu, a fim de que as prestações pecuniárias pagas pelo réu tivessem como objeto a reparação do dano causado à vítima.

No entanto, considerando que o acordo é firmado exclusivamente entre o Ministério Público e o réu, que sua estruturação nos moldes pactuados foi devidamente justificada (fls. 232) e que os documentos acostados às fls. 245-275 demonstram que a empresa vítima já está reavendo os valores devidos pelo réu na esfera trabalhista, mantenho o acordo nos termos em que foi originalmente celebrado. 3.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em fila apropriada no cartório.
23/04/2025 21:51

Recebidos os autos
23/04/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:33

Recebidos os autos
16/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:53

Recebidos os autos
10/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 17:08

Recebidos os autos
20/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 11:23

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 21:06

Recebidos os autos
11/11/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 09:44

Processo Desarquivado
18/09/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:13

Arquivado Provisoriamente
20/06/2024 18:50

Recebidos os autos
20/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:07

Recebidos os autos
18/06/2024 13:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:21

Recebidos os autos
29/04/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 15:29

Recebidos os autos
24/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:52

Recebidos os autos
27/02/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 17:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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