TJMS - 0809965-46.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE NASCIMENTO BEZERRA

Advogados

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA

OAB: 26898/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/2179-82

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 09:35

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:17

    Homologada a Transação

  • 25/06/2025 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 05/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:37

    de Conciliação

  • 29/05/2025 17:34

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2025 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 06:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0809965-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josiane Nascimento Bezerra - Vistos etc.

    Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 17), consistente na pretensão de suspensão dos descontos realizados no seu salário, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

    Aguarde-se a audiência designada à f. 37.

    I.

  • 15/05/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 16:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2025 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 15:25

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0809965-46.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josiane Nascimento Bezerra - Vistos etc.

    Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

    Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

    Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

    I.

  • 15/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:22

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 08:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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