18/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
11/09/2025 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 08:18

Emissão da Relação
20/08/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 05:58

Prazo em Curso
15/08/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 2.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
14/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:43

Emissão da Relação
16/07/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:58

Registro de Sentença
16/07/2025 18:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/07/2025 07:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 11:02

Prazo em Curso
09/06/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 11:28

Emissão da Relação
30/05/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 09:04

Prazo em Curso
05/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:50

Prazo em Curso
16/04/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0816689-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neurilda Tavares Nogueira - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
15/04/2025 16:28

Expedição de Carta.
15/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:41

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 17:32

Autos preparados para expedição
14/04/2025 17:30

Emissão da Relação
09/04/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 07:07

Informação do Sistema
24/03/2025 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801944-16.2024.8.12.0046

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

51275753 Fabiola Pereira Batista

Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0811313-02.2025.8.12.0110

Carlos Alberto Menezes de Oliveira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1603254-31.2025.8.12.0000

Ministerio Publico Estadual

Jaderson Max Teixeira Brandao

Advogado: Beatriz Mariano Annelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801075-68.2023.8.12.0020

C a de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Givaldo Costa

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801725-39.2023.8.12.0110

Rafael Bendo da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 11:55

Exibir Processo