16/05/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS) Processo 0801350-40.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adailson José de Souza - 2.

No mais, para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 3.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 3.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 3.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 3.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 5.

Intimem-se. Às providências.
28/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:48

Recebidos os autos
03/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 16:35

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 13:14

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 13:14

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 12:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 10:46

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2021 10:46

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:57

Recebidos os autos
25/08/2021 14:57

Tutela Provisória
20/08/2021 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 17:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/08/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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