TJMS - 0939470-05.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 12:39
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 11:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:03
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0939470-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/04/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 13:49
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 13:43
Emissão da Relação
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31/03/2025 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:39
Registro de Sentença
-
31/03/2025 17:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/03/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 15:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:50
Prazo em Curso
-
21/08/2024 08:36
Outras Decisões
-
26/06/2024 08:40
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 11:59
Prazo em Curso
-
22/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2022 15:57
Expedição de Carta.
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10/08/2022 15:52
Expedição em análise para assinatura
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08/06/2022 18:28
Autos preparados para expedição
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08/06/2022 15:38
Expedição em análise para assinatura
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14/02/2022 15:02
Autos preparados para expedição
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10/02/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2022 18:19
Expedição de Carta.
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17/01/2022 16:30
Expedição em análise para assinatura
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12/01/2022 13:05
Autos preparados para expedição
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11/01/2022 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2021 10:42
Autos preparados para expedição
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08/11/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/10/2021 17:15
Expedição de Carta.
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13/10/2021 15:49
Expedição em análise para assinatura
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15/09/2021 08:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/08/2021 19:24
Conclusos para despacho
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12/08/2021 10:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/08/2021 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/08/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2021 00:43
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 16:46
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
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12/06/2021 08:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/06/2021 08:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/06/2021 14:05
Conclusos para despacho
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08/06/2021 14:03
Expedição de Certidão.
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15/12/2020 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2020 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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