TJMS - 0060082-48.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

KARINE C. NERES LEITE

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA GONCALVES

CPF *71.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:33

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 18/09/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2025 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 12:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/07/2025 10:01

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:01

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 14/07/2025 10:26

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 26/04/2025 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    João Batista Gonçalves - réu-revel Processo 0060082-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Batista Gonçalves - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 16/04/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 19:01

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:33

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 08:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 17/03/2025 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:32

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 22:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/03/2019 11:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/03/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2019.

  • 04/02/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 11:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2019 11:40

    Despacho Saneador

  • 22/11/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 10:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 12:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2018.

  • 05/07/2018 05:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 05:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/06/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 15:26

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2018 15:26

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2018 15:26

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2018 15:26

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2018 17:09

    Juntada de NULL

  • 13/02/2018 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2017 14:07

    Prazo em Curso

  • 05/09/2017 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2017 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2017 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 15:08

    HP/Baixa da parte

  • 17/10/2016 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2016 17:26

    Despacho Saneador

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 01/09/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 24/08/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 25/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2004

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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