TJMS - 0800019-14.2024.8.12.0101

28/08/2025 04:29

Arquivado Definitivamente

28/08/2025 04:23

Expedição de Certidão.

08/08/2025 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

06/08/2025 10:44

Prazo em Curso

05/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025 03:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025 13:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública

31/07/2025 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 07:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 06:57

Transitado em Julgado em data

24/07/2025 15:09

Recebidos os autos da Turma Recursal

24/07/2025 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2024 07:46

Informação do Sistema

28/10/2024 07:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/06/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024 12:56

Prazo em Curso

04/06/2024 14:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024 09:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/05/2024 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.

20/05/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024 06:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 06:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito

15/05/2024 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2024 06:51

Conclusos para decisão

15/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.

07/05/2024 05:22

Autos preparados para expedição

07/05/2024 05:06

Autos preparados para expedição

07/05/2024 05:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública

30/04/2024 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024 06:04

Expedição de Certidão.

17/04/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024 06:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 05:57

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024 17:54

Registro de Sentença

15/04/2024 17:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito

15/04/2024 17:54

Expedição de NULL.

01/04/2024 18:36

Informação do Sistema

01/04/2024 18:36

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024 07:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

22/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024 07:59

Prazo em Curso

19/03/2024 15:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública

19/03/2024 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2024 05:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 04:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024 04:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 04:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 04:51

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024 03:49

Autos preparados para expedição

08/03/2024 14:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública

07/03/2024 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/02/2024 11:55

Prazo em Curso

07/02/2024 11:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

07/02/2024 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

07/02/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024 10:34

Prazo em Curso

05/02/2024 10:33

Prazo em Curso

05/02/2024 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação

15/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024 08:55

Expedição de Carta.

15/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2024 18:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024 17:51

Expedição de Carta.

12/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.

12/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito

12/01/2024 15:27

Tutela Provisória

11/01/2024 18:30

Conclusos para despacho

11/01/2024 14:19

Recebidos os autos do NAT

11/01/2024 14:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024 15:21

Distribuído por sorteio