TJMS - 0800019-14.2024.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BRUNO FERREIRA

CPF *61.***.*70-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

BRUNO FERREIRA

CPF *61.***.*70-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:10

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 14:10

    Transitado em Julgado em "data"

  • 04/07/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/07/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:06

    Confirmada

  • 02/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/07/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800019-14.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/07/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2025 16:44

    Não-Provimento

  • 16/05/2025 17:52

    Inclusão em pauta

  • 16/05/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 20:38

    Confirmada

  • 28/04/2025 08:13

    Expedida/certificada

  • 28/04/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 08:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 06:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 06:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800019-14.2024.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/04/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 15:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800019-14.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800019-14.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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