08/08/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 19:02

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
25/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0812815-80.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Anderson Fraga Pavão - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
15/04/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:20

Autos preparados para expedição
14/04/2025 14:57

Emissão da Relação
13/04/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:05

Registro de Sentença
13/04/2025 19:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 08:09

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
21/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:20

Prazo em Curso
03/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:20

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
03/12/2024 15:23

Documento Digitalizado
23/11/2024 08:00

Documento Digitalizado
23/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
22/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:20

Autos preparados para expedição
15/05/2024 14:10

Juntada de NULL
29/04/2024 16:19

Prazo em Curso
25/04/2024 17:55

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:37

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 18:06

Autos preparados para expedição
27/09/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2023 03:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:45

Autos preparados para expedição
10/08/2023 21:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
10/08/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 08:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:03

Autos preparados para expedição
08/06/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 06:35

Prazo em Curso
16/05/2023 17:59

Expedição de Carta.
16/05/2023 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 17:09

Recebida petição inicial
05/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2023 14:21

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2023 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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