14/08/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
25/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0820888-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Lusia Rodrigues dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
15/04/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:20

Autos preparados para expedição
14/04/2025 14:58

Emissão da Relação
13/04/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:08

Registro de Sentença
13/04/2025 19:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 08:12

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
31/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 07:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
03/12/2024 18:24

Prazo em Curso
03/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:24

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
03/12/2024 16:21

Documento Digitalizado
23/11/2024 09:32

Documento Digitalizado
29/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:05

Autos preparados para expedição
17/10/2024 12:58

Juntada de Mandado
17/10/2024 12:58

Juntada de NULL
19/09/2024 14:13

Prazo em Curso
18/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:28

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 10:04

Autos preparados para expedição
20/06/2024 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
10/06/2024 18:18

Autos preparados para expedição
08/05/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/05/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/05/2024 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:03

Autos preparados para expedição
23/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 14:23

Autos preparados para expedição
17/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:31

Autos preparados para expedição
26/02/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 09:47

Expedição de Carta.
01/12/2023 22:06

Expedição em análise para assinatura
01/12/2023 19:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:02

Prazo em Curso
09/05/2023 10:03

Expedição de Carta.
08/05/2023 17:14

Autos preparados para expedição
08/05/2023 17:14

Recebida petição inicial
05/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
29/04/2023 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2023 11:09

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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