TJMS - 0800127-85.2022.8.12.0045

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA DE SOUZA JORGE

CPF *75.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 17:18

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2025 10:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 24/04/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800127-85.2022.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectda: Margarida de Souza Jorge - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver."

  • 15/04/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 11:15

    Emissão da Relação

  • 13/04/2025 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 19:32

    Registro de Sentença

  • 13/04/2025 19:32

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:34

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 12/02/2025 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 03/02/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:34

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:34

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 05/12/2024 09:48

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2024 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:30

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 16:34

    Juntada de NULL

  • 06/09/2024 16:50

    Prazo em Curso

  • 04/09/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 09:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2024 07:38

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2024 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/07/2024 06:37

    Prazo em Curso

  • 18/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 09:45

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/07/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 07:27

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2024 15:58

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2024 16:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/05/2024 06:28

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:25

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 06:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

  • 03/08/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:37

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:37

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 28/07/2022 21:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/05/2022 13:39

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 16:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

  • 25/04/2022 16:01

    Prazo em Curso

  • 20/04/2022 18:00

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2022 17:48

    Documento Digitalizado

  • 06/04/2022 07:27

    Prazo em Curso

  • 06/04/2022 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 17:39

    Prazo em Curso

  • 04/03/2022 17:38

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 17:06

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2022 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2022 14:44

    Recebida petição inicial

  • 11/02/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 07:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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