TJMS - 0800192-80.2022.8.12.0045
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 17:18
Transitado em Julgado em data
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07/06/2025 10:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
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24/04/2025 02:03
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 11:58
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800192-80.2022.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectda: Margarida Lopes Aparecida - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
15/04/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 11:19
Autos preparados para expedição
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14/04/2025 11:13
Emissão da Relação
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13/04/2025 19:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2025 19:32
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 19:31
Registro de Sentença
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13/04/2025 19:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 13:34
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 13:34
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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03/02/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:41
Prazo em Curso
-
05/12/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:41
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 09:54
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 12:36
Documento Digitalizado
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30/10/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 00:34
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 18:12
Autos preparados para expedição
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17/09/2024 13:55
Prazo em Curso
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17/09/2024 12:17
Juntada de NULL
-
16/09/2024 19:11
Expedição de Mandado.
-
15/09/2024 06:26
Expedição em análise para assinatura
-
15/08/2024 08:52
Autos preparados para expedição
-
01/08/2024 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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16/07/2024 10:51
Prazo em Curso
-
02/07/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 10:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
01/07/2024 00:07
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:22
Autos preparados para expedição
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20/06/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 18:55
Prazo em Curso
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15/05/2024 15:26
Expedição de Mandado.
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16/04/2024 18:07
Expedição em análise para assinatura
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03/04/2024 08:33
Autos preparados para expedição
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02/04/2024 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 11:58
Conclusos para despacho
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01/08/2023 09:41
Autos preparados para expedição
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01/08/2023 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
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10/07/2023 00:57
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:56
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:37
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:37
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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22/07/2022 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/03/2022 14:36
Prazo em Curso
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15/03/2022 14:31
Expedição de Carta.
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21/02/2022 14:55
Autos preparados para expedição
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17/02/2022 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2022 16:24
Despacho de recebimento da inicial
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14/02/2022 15:09
Conclusos para despacho
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14/02/2022 12:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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17/01/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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