05/09/2025 08:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2025 08:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 16:51

Informação do Sistema
03/09/2025 16:51

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 06:40

Prazo em Curso
27/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 06:31

Prazo em Curso
30/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:10

Prazo em Curso
24/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2025 09:13

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 17:19

Recebida petição inicial
15/07/2025 08:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:14

Processo Reativado
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2025 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2025 06:35

Prazo em Curso
16/04/2025 16:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2025 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Apelação
12/02/2025 14:55

Informação do Sistema
12/02/2025 14:54

Apensado ao processo numero do processo
22/01/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/01/2025 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 21:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 21:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:38

Registro de Sentença
15/01/2025 21:38

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/09/2024 09:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 17:22

Tutela Provisória
03/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:51

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:47

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2024 18:57

Recebidos os autos do NAT
27/08/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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