TJMS - 0901853-66.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS FERNANDO MACHADO

CPF *46.***.*52-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FELIPE GABRIEL SANTIAGO

OAB: 22342/MS

CPF *42.***.*28-07

Terceiro

Partes

FIDELIS GONCALVES

CPF *36.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ FABIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 25/08/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2025 17:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/08/2025 10:38

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 10:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/08/2025 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:38

    Registro de Sentença

  • 19/08/2025 14:38

    Cumprimento de ANPP

  • 19/08/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 22:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2025 22:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/08/2025 17:48

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 17:48

    Juntada de NULL

  • 10/08/2025 06:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

  • 10/08/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:21

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 12:08

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2025 12:08

    Juntada de NULL

  • 31/07/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 13:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/07/2025 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 15:26

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2025 15:29

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 12:41

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2025 12:41

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2025 12:41

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2025 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2025 14:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:35

    Evolução da Classe Processual

  • 17/07/2025 11:08

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2025 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2025 15:12

    Recebida a denúncia

  • 15/07/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/07/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/07/2025 17:24

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2025 13:43

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/07/2025 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2025 16:07

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/06/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2025 18:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2025 18:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/06/2025 16:16

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2025 16:16

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/06/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2025 16:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/05/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 19:09

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2025 08:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2025 08:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/05/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0901853-66.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Douglas Fernando Machado - Intima-se o advogado que participou do acordo para se manifestar e informar o endereço do beneficiário, nos termos do despacho de f. 99.

  • 25/04/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 07:27

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 07:26

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 06:54

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/04/2025 06:48

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:28

    Juntada de NULL

  • 23/04/2025 13:27

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2025 16:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/04/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 18:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/03/2025 13:35

    Juntada de NULL

  • 24/03/2025 13:47

    Prazo em Curso

  • 25/02/2025 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2025 02:11

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 24/02/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 11:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2025 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2025 12:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2025 12:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/02/2025 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2025 14:51

    Emissão da Relação

  • 20/02/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2025 16:55

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/02/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 18:02

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 19/02/2025 18:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/09/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 18:00

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 06/09/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 18:00

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 06/09/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/09/2024 14:56

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2024 14:18

    Peticionamento da Delegacia

  • 05/09/2024 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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