05/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:41

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800123-08.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivone Alípio da Costa Rodrigues - Exectdo: Município de Santa Rita do Pardo - Intimação da parte autora da informação de cancelamento de alvará de f. 412, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
06/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 01:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:20

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800123-08.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivone Alípio da Costa Rodrigues - Exectdo: Município de Santa Rita do Pardo - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve o pagamento da(s) ROPV(s), a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.

Sem custas e honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) para levantamento, procedendo a eventuais retenções impostas por lei.

Fica autorizado, ainda, eventual destaque dos honorários contratuais, desde que juntado o respectivo contrato, salientando que, em tal circunstância, o alvará referente à cota da parte exequente deverá ser expedido exclusivamente em nome desta.

Publique-se.

Registre-se.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
22/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:56

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:49

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:03

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:25

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800123-08.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivone Alípio da Costa Rodrigues - Exectdo: Município de Santa Rita do Pardo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 07:04

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:41

Recebidos os autos
28/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:27

Recebidos os autos
19/07/2024 13:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 02:04

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
20/04/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:36

Recebidos os autos
12/04/2024 09:36

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 08:43

Transitado em Julgado em data
11/04/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:42

Recebidos os autos
25/03/2024 12:42

Recebidos os autos
04/10/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:35

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 17:35

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:25

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/07/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:07

Recebidos os autos
06/07/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:07

Julgado procedente o pedido
22/06/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 11:26

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 21:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:34

Recebidos os autos
31/01/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 08:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/01/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800099-02.2021.8.12.0030

Maria de Fatima da Silva Alves

Banco Panamericano S/A

Advogado: Andre Luis Lobo Blini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800148-79.2018.8.12.0052

Sandra de Almeida

Banco Bmg SA

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2018 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800127-63.2022.8.12.0020

Luiz Sergio Piccioni

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Rafael Moreira Vinciguera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0800118-12.2023.8.12.0006

Fatima Maria Ribeiro de Siqueira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800137-98.2017.8.12.0015

Feliciana Lemes

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2017 12:16

Exibir Processo