09/09/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:10

Prazo em Curso
19/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte executada para manifestação em 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.
18/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:19

Emissão da Relação
14/08/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS) Processo 0800127-63.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Sergio Piccioni - 1.

Sobre a peça de impugnação, manifeste-se a parte exequente/impugnada, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. 2.

Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.
18/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:45

Recebidos os autos
13/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800127-63.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Sergio Piccioni - Exectda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Despacho de fls. 465/466 3-) INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do Código de Processo Civil.

Para a hipótese pagamento no prazo legal, ficam dispensados os honorários advocatícios.

Nesse contexto, INTIME-SE o credor para manifestação em 10 (dez) dias e, após, CONCLUSOS.

Em caso de prosseguimento da execução, desde já fixo as verbas honorárias em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida.

Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o credor para MANIFESTAR-SE E APRESENTAR CÁLCULO com o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios.

Caso o credor indique bens à penhora ou o devedor apresente impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, CONCLUSOS.

Se a impugnação não tiver pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o credor para manifestação em 15 (quinze) dias e, findo o prazo, CONCLUSOS.

Se não houver impugnação ou se a impugnação apresentada não tiver pedido de efeito suspensivo, sem prejuízo de qualquer ato já determinado, AVALIEM-SE e PENHOREM-SE os bens necessários à satisfação do crédito, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador.

Caso não sejam encontrados bens penhoráveis ou decorrido o prazo sem embargos à penhora, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
18/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:17

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:33

Recebidos os autos
04/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 09:14

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS) Processo 0800127-63.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Sergio Piccioni - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 461: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ESCLARECER a qual Juízo requer o endereçamento da presente ação, vez que às (f.450) endereçou à 4º Vara Cível da Comarca de Dourados/MS.
15/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:40

Recebidos os autos
10/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800127-63.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Sergio Piccioni - Ré: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação das partes para se manifestarem em cinco dias acerca do retorno dos autos, do Tribunal de Justiça.
02/12/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:46

Recebidos os autos
28/11/2024 12:46

Recebidos os autos
22/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800127-63.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Sergio Piccioni - Ré: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - intimação da parte requerida para a sentença de f. 348
01/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800127-63.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Sergio Piccioni - Ré: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Em razão do asinalado, INDEFIRO o pedido de anulação da sentença e anulação do despacho de provas.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, mas determino a REABERTURA DO PRAZO de apelação da parte ré.
04/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800127-63.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Sergio Piccioni - Ré: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Vistos, etc.

Assiste razão à parte ré quando argumenta que as intimações de f. 339 e 356 não foram corretamente realizadas, uma vez que juntou nova procuração às f. 265/304, inclusive postulando que suas intimações fossem realizadas em nome do advogado Daniel Sebadelhe Aranha (f. 303).

Todavia, não há motivo para anular a sentença e oportunizar novamente a produção de provas, uma vez que a sentença não foi baseada em falta de prova da ré, mas sim na existência de provas aptas no processo, produzidas pela parte autora, possibilitando o acolhimento de sua pretensão.

A propósito, a parte ré sequer informa em seu pedido que tinha alguma prova significativa para produzir e, por isso, seu direito foi cerceado, de modo que não há justificativa para reabertura de fase probatória sem uma iniciativa específica sua sobre a questão.

Nesse prisma, o art. 277 do CPC prevê que quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade, exatamente como na hipótese, em que a não intimação do despacho de provas não prejudicou a parte ré.

Outrossim, o § 1º do art. 282 do CPC prevê expressamente que em casos assim não ocorrerá repetição do ato se sua falta não prejudicar a parte: "Art. 282.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte." Em razão do assinalado, INDEFIRO o pedido de anulação da sentença e anulação do despacho de provas.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, mas determino a REABERTURA DO PRAZO de apelação da parte ré.

ATENTE-SE o Cartório para que irregularidades como esta não ocorram.

A alteração do Procurador no processo, quando ocorre juntada de nova procuração, é ato ordinatório que deve ser observado independentemente de despacho do juiz.

Portanto, deve ser sempre observado pelo Cartório quando ocorrer nova juntada de procuração, com anotação imediata no sistema.
02/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:13

Recebidos os autos
18/06/2024 14:54

Decisão ou Despacho
09/05/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:37

Recebidos os autos
14/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 22:31

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:09

Recebidos os autos
06/10/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
21/02/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 12:27

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
06/01/2023 21:46

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:34

Recebidos os autos
08/12/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 18:48

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 14:18

Audiência tipo de audiência situação.
11/08/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:40

de Instrução e Julgamento
09/06/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:36

Recebidos os autos
08/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 13:12

Recebidos os autos
01/06/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 09:20

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 08:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:10

Recebidos os autos
23/05/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:15

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:45

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2022 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 13:38

de Instrução e Julgamento
06/05/2022 18:25

Recebidos os autos
06/05/2022 18:25

Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 13:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:28

Recebidos os autos
25/04/2022 14:28

Decisão ou Despacho
20/04/2022 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 17:37

Recebidos os autos
11/04/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:36

Recebidos os autos
30/03/2022 17:36

Decisão ou Despacho
30/03/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 07:05

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2022 07:05

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2022 07:05

Recebidos os autos
29/03/2022 16:55

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 06:47

Juntada de Petição de tipo
28/02/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:55

Recebidos os autos
16/02/2022 10:54

Decisão ou Despacho
15/02/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 19:39

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:57

Recebidos os autos
27/01/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
25/01/2022 20:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 14:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/01/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:55

Realizado cálculo de custas
21/01/2022 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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