03/09/2025 18:00

Juntada de Ofício
18/08/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:42

Recebida petição inicial
07/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 19:11

Autos preparados para expedição
01/07/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:43

Emissão da Relação
27/06/2025 21:42

Expedição de Carta.
27/06/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:36

Recebida petição inicial
30/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:30

Juntada de Ofício
16/05/2025 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
13/05/2025 17:57

Informação do Sistema
22/04/2025 20:03

Prazo em Curso
16/04/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0812901-80.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro de Jesus dos Anjos - Trata-se de Ação Revisional proposta por Maria Socorro de Jesus dos Anjos, em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, objetivando a revisão de contrato firmado entre as partes.

Em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, verificou-se que a parte autora ajuizou outras demandas com o intuito de revisar contratos celebrados entre as partes, promovendo, portanto, a distribuição de uma ação revisional para cada contrato.

Não obstante isso, sobreleva esclarecer que o entendimento do e.

Tribunal de Justiça de MS é no sentido de reunir em um único feito o pleito revisional de todos os contratos firmados entre as partes (observando-se, em casos tais, a identidade de partes e de pedido).

Isso porque, a concentração dos atos processuais em um único feito representa maior efetividade na prestação jurisdicional, sobretudo no que tange à economia processual.

Sobre o tema, aliás, colha-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLEITO AUTORAL BASEADO EM 31 (TRINTA E UM) CONTRATOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A APENAS UMA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL OU MESMO PREJUÍZO À DEFESA - RECURSO PROVIDO. 1.

A concentração dos atos processuais em um mesmo feito, representa, na situação concreta, maior efetividade na prestação jurisdicional.

Precedentes da Corte. 2.

A determinação contida na decisão recorrida, no sentido de determinar o desmembramento do processo, ofende os princípios da efetividade, economia e celeridade processual, além de se fundamentar em meras conjecturas, baseadas em fatos incertos e futuros, de suposto tumulto processual ou mesmo prejuízo à defesa, que não se vislumbra no caso versando, porquanto as ações de revisão de contrato bancário não apresentam maiores dificuldades e se caracterizam por se tratar de elementos objetivos." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403411-03.2016.8.12.0000, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 12/07/2016, p: 13/07/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLEITO AUTORAL BASEADO EM 03 (TRÊS) CONTRATOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A APENAS UMA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL OU MESMO PREJUÍZO À DEFESA - RECURSO PROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403829-91.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 27/03/2023, p: 28/03/2023) Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a parte autora para, em 15 dias, promover a emenda à inicial, elencando todos os contratos firmados entre as partes em uma única demanda, com observância da regra do art. 59 do CPC, pugnando pela extinção das ações mais recentes.

Intime-se.
15/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 16:42

Emissão da Relação
08/04/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 15:36

Despacho Saneador
02/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 17:28

Informação do Sistema
06/03/2025 17:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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