TJMS - 0826733-88.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 17:17
Transitado em Julgado em data
-
18/06/2025 16:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
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23/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 02:15
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:51
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0826733-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Domingos Francisco de Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
14/04/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 10:39
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 09:44
Emissão da Relação
-
08/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:17
Registro de Sentença
-
08/04/2025 15:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 07:03
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 07:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
09/12/2024 16:45
Prazo em Curso
-
09/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:45
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
09/12/2024 15:06
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 20:31
Documento Digitalizado
-
31/07/2024 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/07/2024 08:11
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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23/07/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 08:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
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22/05/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 18:28
Autos preparados para expedição
-
16/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:59
Autos preparados para expedição
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28/04/2024 13:50
Documento Digitalizado
-
28/04/2024 08:45
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:31
Prazo em Curso
-
07/12/2023 10:31
Prazo em Curso
-
05/12/2023 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/12/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2023 13:49
Conclusos para decisão
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22/05/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 08:32
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 19:30
Autos preparados para expedição
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27/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2023 11:57
Expedição de Carta.
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06/03/2023 14:47
Expedição em análise para assinatura
-
26/10/2022 13:44
Autos preparados para expedição
-
26/10/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:16
Autos preparados para expedição
-
20/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 14:42
Prazo em Curso
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29/08/2022 11:44
Expedição de Carta.
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25/08/2022 17:55
Expedição em análise para assinatura
-
25/08/2022 17:55
Expedição em análise para assinatura
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18/08/2022 18:15
Autos preparados para expedição
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04/08/2022 11:53
Autos preparados para expedição
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04/08/2022 11:53
Recebida petição inicial
-
03/08/2022 08:27
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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