TJMS - 0832607-54.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 17:17
Transitado em Julgado em data
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18/06/2025 16:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
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23/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 02:23
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:51
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0832607-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Luis Fernando Alves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
14/04/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
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11/04/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:39
Autos preparados para expedição
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11/04/2025 09:48
Emissão da Relação
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08/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:19
Registro de Sentença
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08/04/2025 15:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:07
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:07
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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09/12/2024 17:40
Prazo em Curso
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09/12/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:40
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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09/12/2024 15:53
Documento Digitalizado
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26/11/2024 21:15
Documento Digitalizado
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15/10/2024 13:17
Expedição em análise para assinatura
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14/10/2024 13:04
Autos preparados para expedição
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16/09/2024 13:21
Autos preparados para expedição
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12/09/2024 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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10/09/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 10:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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23/08/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:41
Autos preparados para expedição
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08/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 12:59
Autos preparados para expedição
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10/08/2022 15:17
Autos preparados para expedição
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10/08/2022 15:16
Recebida petição inicial
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09/08/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 16:59
Conclusos para despacho
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08/08/2022 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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