TJMS - 0826504-31.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 17:17
Transitado em Julgado em data
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18/06/2025 17:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
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23/04/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 02:14
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:51
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0826504-31.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Odenir dos Santos Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
14/04/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
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11/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:39
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 09:35
Emissão da Relação
-
08/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:17
Registro de Sentença
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08/04/2025 15:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:03
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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09/12/2024 18:03
Prazo em Curso
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09/12/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 18:03
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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09/12/2024 16:10
Documento Digitalizado
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26/11/2024 20:25
Documento Digitalizado
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16/08/2024 07:38
Conclusos para despacho
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18/07/2024 08:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
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29/05/2024 07:32
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:40
Autos preparados para expedição
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22/05/2024 10:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2024 10:40
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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17/10/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 10:47
Conclusos para despacho
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28/09/2023 05:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
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14/09/2023 03:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 20:39
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:24
Autos preparados para expedição
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31/08/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2023 16:15
Expedição de Carta.
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05/06/2023 13:42
Expedição em análise para assinatura
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27/04/2023 17:54
Autos preparados para expedição
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25/04/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 15:03
Autos preparados para expedição
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22/03/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 14:36
Autos preparados para expedição
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02/08/2022 21:50
Autos preparados para expedição
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02/08/2022 21:50
Recebida petição inicial
-
02/08/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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