TJMS - 0826535-51.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:34
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 13:58
Documento Digitalizado
-
25/06/2025 18:32
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 16:34
Expedição em análise para assinatura
-
24/06/2025 16:34
Expedição em análise para assinatura
-
18/06/2025 17:17
Transitado em Julgado em data
-
18/06/2025 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
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23/04/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 02:14
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:51
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Otacília Rodrigues dos Santos - réu-revel Processo 0826535-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectda: Otacília Rodrigues dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
14/04/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
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11/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:39
Autos preparados para expedição
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11/04/2025 09:42
Emissão da Relação
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08/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:17
Registro de Sentença
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08/04/2025 15:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 07:03
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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09/12/2024 16:41
Prazo em Curso
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09/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 16:40
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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09/12/2024 16:12
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 20:27
Documento Digitalizado
-
22/10/2024 12:13
Conclusos para despacho
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22/10/2024 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
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09/09/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 07:55
Autos preparados para expedição
-
30/07/2024 08:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
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12/06/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 19:41
Autos preparados para expedição
-
05/06/2024 15:12
Juntada de NULL
-
22/03/2024 15:09
Prazo em Curso
-
21/03/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 10:33
Expedição em análise para assinatura
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22/02/2024 08:53
Autos preparados para expedição
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21/11/2023 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
17/11/2023 09:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/11/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 15:04
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 09:40
Autos preparados para expedição
-
07/11/2023 09:39
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 14:48
Autos preparados para expedição
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24/10/2023 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 18:51
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 15:17
Autos preparados para expedição
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23/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
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16/02/2023 17:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/01/2023 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2022 14:48
Conclusos para decisão
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18/10/2022 16:30
Documento Digitalizado
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17/10/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 15:33
Autos preparados para expedição
-
20/09/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:25
Prazo em Curso
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06/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2022 17:17
Prazo em Curso
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18/08/2022 17:51
Expedição de Carta.
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18/08/2022 16:45
Expedição em análise para assinatura
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18/08/2022 16:45
Expedição em análise para assinatura
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18/08/2022 16:43
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 16:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/08/2022 16:48
Autos preparados para expedição
-
03/08/2022 16:48
Recebida petição inicial
-
02/08/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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