TJMS - 0943941-64.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 23:51
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2025 23:27
Transitado em Julgado em data
-
11/06/2025 09:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
-
26/04/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:22
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0943941-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - m vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 18:12
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 18:59
Emissão da Relação
-
03/04/2025 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 18:58
Registro de Sentença
-
03/04/2025 18:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2025 16:48
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:41
Prazo em Curso
-
08/01/2025 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2025 19:33
Outras Decisões
-
13/11/2024 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 14:00
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
31/07/2024 16:52
Juntada de NULL
-
02/06/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2023 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2023 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/04/2023 17:14
Prazo em Curso
-
24/02/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 08:57
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2022 15:04
Autos preparados para expedição
-
15/12/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 03:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
-
13/11/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:12
Autos preparados para expedição
-
21/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2022 08:49
Expedição de Carta.
-
30/08/2022 13:44
Expedição em análise para assinatura
-
18/04/2022 17:38
Autos preparados para expedição
-
18/04/2022 17:34
Juntada de Ofício
-
09/02/2022 11:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/08/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 08:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/08/2021 07:53
Informação do Sistema
-
30/07/2021 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2021 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/06/2021 07:54
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 21:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/06/2021 21:03
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2020 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/02/2020 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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