TJMS - 0028199-59.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DANIEL PINHEIRO SIDRINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 10:57

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

  • 25/04/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Daniel Pinheiro Sidrins - réu-revel Processo 0028199-59.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Daniel Pinheiro Sidrins - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 14/04/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 19:00

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 18:59

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 22:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2025 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 22:39

    Registro de Sentença

  • 08/04/2025 22:39

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2018 13:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/12/2018 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

  • 24/09/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 07:20

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 14:50

    Processo convertido em eletrônico

  • 09/10/2014 16:38

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 19:15

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2013.

  • 05/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 14/07/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 28/06/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 01/06/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/03/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/04/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 13/04/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/02/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/01/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/12/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 26/02/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 24/10/2001 12:00

    Vista

  • 27/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 07/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 25/10/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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