17/09/2025 17:53

Prazo em Curso
17/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:11

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:37

Documento Digitalizado
15/09/2025 18:23

Expedição de Carta.
15/09/2025 18:22

Autos preparados para expedição
12/09/2025 11:02

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Não há preliminares, o processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) Qual a idade da parte autora? 2) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato, defere-se a realização de estudo social junto à residência e núcleo familiar da parte autora.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social Janete Chaves (telefone 67 - 996021084 - E-mail: [email protected]) para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Autorizo o pagamento dos honorários periciais após a juntada do laudo aos autos, independentemente de nova conclusão.

Com a juntada do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 19:57

Emissão da Relação
04/08/2025 22:25

Autos preparados para expedição
28/07/2025 22:38

Autos preparados para expedição
18/07/2025 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 10:06

Despacho Saneador
16/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
25/06/2025 21:27

Prazo em Curso
07/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:24

Prazo em Curso
02/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800698-44.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia da Silva Aquino - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
30/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:09

Emissão da Relação
28/05/2025 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:12

Prazo em Curso
29/04/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800698-44.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia da Silva Aquino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
28/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 10:26

Emissão da Relação
23/04/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800698-44.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amélia da Silva Aquino - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
17/04/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:03

Expedição de Carta.
16/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:01

Emissão da Relação
10/04/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:38

Recebida petição inicial
04/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 16:04

Informação do Sistema
27/03/2025 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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