18/07/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
07/07/2025 14:47

Recebidos os autos
07/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:33

Recebidos os autos
02/07/2025 17:33

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nevtom Rodrigues de Castro (OAB 5805/MS), Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS), Joaquim Rodrigues de Paula (OAB 2821/MS), Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB 4484/MS), Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 0838797-14.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amauri Pereira Meres, Cleide Marisa Simon Meres - Reqdo: Hilton Faustino da Silveira, Jussara de Souza Martins Novaes, Anasia Aparecida da Silveira, Adao Francisco Novaes - II - Posto isso, ACOLHO, EM PARTE, os embargos de declaração opostos pelos Réus Adão Francisco Novaes e Jussara de Souza Martins Novaes a fls. 552/554 e para sanar a omissão na decisão de fls. 530/531, determino que seja reaberto o prazo das intimações de fls. 424 e 509/510 (15 dias), em nome de seus patronos substabelecidos e indicados a fls. 395.

Afasto a pretensão de anulação dos atos judiciais já praticados, uma vez que não verificada a existência de efetivo prejuízo ao embargantes, bem como constatada a possibilidade de sua participação na produção das provas já deferidas.

III - Em vista da manifestação de fls. 537/540, bem como do laudo médico de fls. 541, verifico que o Autor AMAURI PEREIRA MERES foi diagnosticado com doença grave que implica dificuldades na sua locomoção e fala.

Por sua vez, tendo em conta que também foi determinada a colheita do depoimento pessoal da Autora CLEIDE MARISA SIMON MERES e que ela já era casada com o Autor ao tempo da expedição do formal de partilha que transmitiu o quinhão do imóvel aos Autores (fls. 23), de modo que as informações a serem por ela apresentadas, em tese, serão semelhantes aos que o Autor apresentaria, defiro o pedido de fls. 539 e dispenso a colheita de depoimento pessoal do Autor AMAURI PEREIRA MERES.

Por consequência do disposto no item III, dou por prejudicado o pedido de intimação pessoal de fls. 550, observando-se que: "[...]A intimação pessoal via carta AR recebida pelo próprio exequente é válida e tem o mesmo efeito jurídico da realizada por mandado. (TJMS.

Apelação Cível n. 0802073-52.2017.8.12.0018, Paranaíba, 4ª Câmara Cível, Relatora Exma.

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, j: 30/04/2025, p: 06/05/2025)".

IV - Tendo em conta a ausência de manifestação específica dos Autores em relação ao disposto no item V da decisão de fls. 530/531, determino que a audiência de instrução designada para o dia 10 de julho de 2025, às 13:30h se dê na modalidade presencial.

V - Por sua vez, verifico que todos os demais ARs para intimação pessoal da Autora e dos Réus foram devolvidos por motivo diverso de "mudou-se" (fls. 534/536 e 555/556).

Assim, intime-se a Autora e os Réus, por mandado, acerca da audiência de instrução, nos referidos endereços, com as advertências do art. 385, §1º do CPC, observando-se que nos termos do art. 274, parágrafo único do mesmo diploma legal: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

VI - Sem prejuízo das determinações anteriores, diante da informação de que os Autores já anteciparam o valor dos honorários periciais diretamente no escritório da empresa de perícias nomeadas, intime-se o Expert para designar data para a realização da perícia, informando o Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, oportunamente, intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia.

Após, cumpram-se as determinações faltantes da decisão de fls. 495/497.

Intime-se as partes para no prazo de 05 dias, recolher as diligências necessárias para expedição de mandado para intimação acerca de audiência
10/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:36

Recebidos os autos
05/06/2025 17:36

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
03/06/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
01/06/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nevtom Rodrigues de Castro (OAB 5805/MS), Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Joaquim Rodrigues de Paula (OAB 2821/MS), Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB 4484/MS), Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 0838797-14.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amauri Pereira Meres - Reqdo: Hilton Faustino da Silveira - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
22/05/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nevtom Rodrigues de Castro (OAB 5805/MS), Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Joaquim Rodrigues de Paula (OAB 2821/MS), Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB 4484/MS), Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 0838797-14.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amauri Pereira Meres, Cleide Marisa Simon Meres - Reqdo: Hilton Faustino da Silveira, Jussara de Souza Martins Novaes, Anasia Aparecida da Silveira, Adao Francisco Novaes - I - Observe o Cartório/CPE os nomes dos atuais advogados dos Requeridos JUSSARA DE SOUZA MARTINS NOVAIS e ADÃO FRANCISCO NOVAES, conforme substabelecimento sem reserva de poderes (fls. 396), Drs.

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR (OAB/MS 9.129) e EVANDRO SILVA BARROS (OAB/MS 7.466), com as anotações pertinentes no SAJ, certificando-se.

II - Em que pesem as alegações dos Requeridos antes nominados (fls. 521/526), tenho que não é o caso de anulação de todos os autos processuais a partir da juntada do substabelecimento, eis que não demonstrado prejuízo, tendo aplicação o preceito do § 1º, do art. 282 do CPC (Pas de nullité sans grief).

Assim, mantenho a audiência de instrução designada para o dia 10.07.2.025 às 13:30 horas.

III - Considerando que os Requeridos JUSSARA DE SOUZA MARTINS NOVAIS e ADÃO FRANCISCO NOVAES não foram validamente intimados da decisão de saneamento, reabro o prazo para manifestação de seus novos patronos, a contar da publicação da presente decisão.

IV - Sem prejuízo das determinações anteriores, intimem-se as partes para os fins do disposto no item IX da decisão de fls. 495/497, e também juntada dos documentos requisitados pelo perito a fls. 515/516 (item 3º).

No mesmo prazo os Autores deverão antecipar a verba honorária pericial.

V - Diante da informação dos Requeridos HILTON FAUSTINO DA SILVEIRA e ANASIA APARECIDA DA SILVEIRA (fls. 527), intimem-se também os Autores para manifestação sobre a possibilidade do comparecimento pessoal à audiência de instrução, no prazo de 15 dias.
08/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:54

Recebidos os autos
07/05/2025 14:54

Outras Decisões
07/05/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 19:48

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 21:54

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nevtom Rodrigues de Castro (OAB 5805/MS), Joaquim Rodrigues de Paula (OAB 2821/MS), Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB 4484/MS), Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 0838797-14.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleide Marisa Simon Meres, Amauri Pereira Meres - Reqdo: Hilton Faustino da Silveira, Adao Francisco Novaes, Anasia Aparecida da Silveira, Jussara de Souza Martins Novaes - I - Considerando as manifestações dos Autores (fls. 425/430 e 492/493) e dos Réus (fl. 431) acerca da especificação das provas, a fim de comprovação dos elementos referidos na decisão de fls. 420/422, defiro a produção de prova oral e documental, a cargo de ambas as partes, observando-se que o ônus da prova obedecerá o previsto no art. 373, I e II, do CPC.

II- Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze), dias juntem eventuais documentos que possam corroborar aqueles que já estão acostados nos autos, sob pena de preclusão.

III - Designo a data de 10 de julho de 2.025, às 13:30 horas, para a audiência de instrução, quando será colhido o depoimento pessoal dos Autores e dos Requeridos, sob pena de confissão, e ouvidas as testemunhas que forem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão.

IV - Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ, bem como que o E.

TJMS firmou contrato para o serviço de videoconferência pelo Microsoft Teams e que essa ferramenta tem se mostrado eficiente e proveitosa em audiências anteriormente realizadas por este Juízo, intimem-se as partes que se manifestem expressamente no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse na realização da audiência na forma telepresencial.

Caso qualquer das partes manifeste o interesse na forma telepresencial, defiro desde já o pedido.

Nessa hipótese, as partes e as testemunhas que forem arroladas deverão ser cientificadas expressamente, na ocasião de suas intimações, de que a audiência será realizada pelo mencionado sistema de videoconferência, através do link , acessando a sala virtual correspondente a esta Vara (9ª Vara Cível de Campo Grande), por meio de smartphone (devendo ser baixado o aplicativo) ou computador (aplicativo ou navegador de internet).

Desde já, mesmo na modalidade telepresencial, fica facultado o comparecimento ao edifício do Fórum, na sala física de audiências desta Vara, que deverá ser informado previamente por petição nos autos, a fim de possibilitar a reserva de sala.

V - Caso nenhuma das partes tenham interesse na modalidade por videoconferência, a audiência se dará na forma presencial.

VI - Observe o Cartório a intimação pessoal das partes, para depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC, inclusive, sendo o caso, com as informações mencionadas no parágrafo anterior acerca da videoconferência, sendo que as intimações das testemunhas deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º, do mesmo artigo de Lei.

Ressalto que nos termos do art. 77, V do CPC, é dever das partes: "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; " VII - Além disso, para esclarecimento da questão técnica, defiro a produção de prova pericial pleiteada pelos Autores e nomeio como perito do Juízo a empresa IPC MS PERÍCIAS LTDA, na pessoa de seu representante legal (Rua da Paz, nº 185, Bairro Jardim dos Estados, tel: 3041-0000), devidamente cadastrado junto ao CPTEC e habilitado para receber intimações eletrônicas, que servirá independentemente de compromisso, para realização de perícia judicial com o objetivo de esclarecer as questões elencadas no item III da decisão de fls. 420/422.

VIII - Assim, intime-se o Perito para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e para apresentar, no mesmo prazo, proposta de honorários (art. 465. §2º, CPC).

IX - Tanto que aceito o "munus", intimem-se ambas as partes a) acerca do valor dos honorários periciais, e para que, b) na forma do art. 465, § 1º do CPC, apresentem eventual objeção quanto à nomeação do Perito, ofereçam quesitos, façam indicação de assistentes técnicos (saliento que cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado - art. 95, caput, CPC) ; c) sendo o caso, manifestem-se na forma do art. 471 do CPC; tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, os Autores deverão promover o adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95, "caput" e § 1º), sob pena das cominações legais.

X - Após, intime-se o Perito para designar data para a realização da perícia, informando o Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, oportunamente, intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia.

XI- Na forma do art. 465 do CPC, concedo ao Perito o prazo de 30 (trinta) dias, após o início dos trabalhos, para apresentação do laudo em Cartório.

XII - Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).

Caso haja impugnação ao laudo pericial, intime-se o perito para que se manifeste sobre os questionamentos apresentados, no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §2º do CPC.

XIII - Assim que prestados os esclarecimentos e realizada a audiência de instrução, intimem-se as partes para oferta de alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.

XIV - Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

XV- Às providências.
15/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 11:22

Recebidos os autos
09/04/2025 11:22

Decisão de Saneamento e Organização
09/04/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:20

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:57

Recebidos os autos
31/03/2023 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:56

Recebidos os autos
27/01/2023 14:56

Decisão ou Despacho
06/06/2022 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 22:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:12

Recebidos os autos
23/05/2022 12:12

Recebidos os autos
02/05/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
21/02/2020 18:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 18:14

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2020 18:14

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2020 17:33

Juntada de Petição de tipo
07/12/2019 04:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:42

Juntada de Petição de tipo
16/09/2019 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 10:36

Recebidos os autos
28/08/2019 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2019 17:31

Juntada de Petição de tipo
07/11/2018 02:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 18:55

Juntada de Petição de tipo
03/09/2018 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 20:01

Recebidos os autos
23/08/2018 20:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 20:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 20:01

Julgado improcedente o pedido
27/01/2017 11:29

Juntada de Petição de tipo
12/09/2016 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 09:40

Juntada de Petição de tipo
12/09/2016 09:39

Juntada de Petição de tipo
29/08/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 23:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2016 23:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 17:58

Juntada de tipo de documento
29/07/2016 17:57

Juntada de tipo de documento
29/07/2016 17:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2016 23:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2016 17:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 12:38

Realizado cálculo de custas
28/06/2016 11:06

Realizado cálculo de custas
27/06/2016 13:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 15:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 15:44

Juntada de tipo de documento
20/06/2016 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2016 14:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 17:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 16:12

Expedição de tipo de documento.
17/06/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 14:56

Recebidos os autos
17/06/2016 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 12:39

Realizado cálculo de custas
30/05/2016 22:59

Juntada de Petição de tipo
30/05/2016 16:34

Realizado cálculo de custas
18/12/2015 17:29

Juntada de Petição de tipo
10/06/2015 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2015 19:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2015 13:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2015 11:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 14:27

Juntada de tipo de documento
27/05/2015 14:27

Juntada de tipo de documento
27/05/2015 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2015 15:34

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 15:34

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2015 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2015 14:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 18:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 16:16

Juntada de Petição de tipo
03/03/2015 16:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2015 12:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 14:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2015 15:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 15:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 18:29

Recebidos os autos
23/02/2015 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 12:32

Realizado cálculo de custas
23/01/2015 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2015 16:47

Juntada de Petição de tipo
22/01/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 15:19

Realizado cálculo de custas
22/01/2015 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2015 17:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 15:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2015 18:37

Recebidos os autos
07/01/2015 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2014 12:34

Realizado cálculo de custas
02/12/2014 12:34

Realizado cálculo de custas
30/11/2014 17:30

Juntada de Petição de tipo
30/11/2014 10:49

Realizado cálculo de custas
30/11/2014 10:47

Realizado cálculo de custas
30/11/2014 10:46

Realizado cálculo de custas
28/11/2014 14:07

Realizado cálculo de custas
28/11/2014 14:07

Distribuído por tipo
21/11/2014 15:00

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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