15/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:46

Prazo em Curso
06/08/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816284-98.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Hamilton Carvalho de Moura Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 20:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:32

Certidão
27/06/2025 08:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/06/2025 08:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 04:27

Certidão
02/06/2025 04:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/06/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816284-98.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Hamilton Carvalho de Moura Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 14:35

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:04

Processo Cadastrado
30/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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