30/05/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0816284-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hamilton Carvalho de Moura - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:23

Recebidos os autos
15/04/2025 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:20

Homologada a Transação
25/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:15

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 11:49

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:43

Recebidos os autos
02/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:19

Homologada a Transação
09/09/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 20:12

Recebidos os autos
16/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:55

de Conciliação
26/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:40

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:55

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 13:16

Recebidos os autos
31/07/2023 13:16

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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