22/09/2025 09:39

Prazo em Curso
22/09/2025 06:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 09:19

Certidão
15/09/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820167-19.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leonardo Soares Cláudio de Souza Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - BOMBEIRO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - COMANDANTE E MOTORISTA DE VIATURA - COISA JULGADA AFASTADA - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADICIONAL - ART. 23, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 127/2008 - VANTAGEM PECUNIÁRIA DEVIDA - PRESCRIÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS 5 ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO COMPROVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 17:34

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 17:34

Provimento em Parte
08/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:01:21 local.
27/08/2025 18:32

Incluído em pauta para 27/08/2025 06:32:32 local.
27/08/2025 07:47

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2025 13:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/04/2025 16:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/04/2025 12:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/04/2025 08:55

Certidão
09/04/2025 08:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/04/2025 08:55

Certidão de Publicação - DJE
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820167-19.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leonardo Soares Cláudio de Souza Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio
08/04/2025 13:28

Processo Cadastrado
08/04/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0929614-41.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Hamilton Brandao Pienegonda Junior

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0070498-75.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ademir Representacoes Comerciais LTDA

Advogado: Pedro Antonio Pegolo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2004 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0800191-84.2025.8.12.0047

Maria da Conceicao Gonzaga

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiz Lazaro Franca Parreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800538-34.2025.8.12.0010

Sildir Souza Sanches

Geralda de Fatima da Silva

Advogado: Sildir Souza Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0820167-19.2024.8.12.0110

Leonardo Soares Claudio de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Saviani Guarnieri Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2024 18:10

Exibir Processo