07/02/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 16:30

Baixa Definitiva
07/02/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:02

Expedição de Ofício.
07/02/2023 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:37

Recebidos os autos
10/01/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:23

Juntada de Certidão
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606282-12.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Ivan Edemilson Cabanhe Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRETENDIDA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

Se o agravante encontrava-se preso, cautelarmente, quando foi determinada a sua soltura por força de concessão em sede de habeas corpus no STF.

Porém, em razão da condenação definitiva ocorrida em outros autos não foi colocado em liberdade, pelo contrário, na mesa data foi dado início ao cumprimento da pena no imposto, inexiste erro no cálculo de pena do agravante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento unânime.

Decisão com o parecer.
16/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:45

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2022 12:35

Inclusão em Pauta
06/12/2022 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 12:56

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:09

Recebidos os autos
01/12/2022 17:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/12/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:49

INCONSISTENTE
28/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1606282-12.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Ivan Edemilson Cabanhe Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
25/11/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:59

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:44

Conclusos para decisão
24/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:44

Distribuído por prevenção
24/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802190-43.2021.8.12.0005

Cleide Nara da Silva Arguelho Sebastiao

Municipio de Aquidauana

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2021 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1605803-19.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Adilar Jose Bettoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1602820-18.2020.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Leonardo SAAD Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2020 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1600290-07.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Solange Aparecida Soares Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0805653-22.2019.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Izaira Bispo dos Santos

Advogado: Daniele Silva Lamblem Tavares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 13:10

Exibir Processo