TJMS - 1605803-19.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADILAR JOSE BETTONI

OAB: 7843/MS

CPF *06.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605803-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    E.

    M.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 41-9.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/01/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:31

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/01/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605803-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    E.

    M.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 41-49 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605803-19.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 12/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 15:58

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/01/2023 15:58

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/01/2023 15:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/01/2023 15:55

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605803-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    E.

    M.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 13-6.

    Com relação ao valor retido, nos termos do art. 150-A da Lei Complementar Nº 95, de 26 de dezembro de 2001, expeça-se alvará à Associação Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme requerido à f. 27, devendo as partes comunicar o pagamento no cumprimento de sentença nº 0851002-94.2022.8.12.0001.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/12/2022 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605803-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    E.

    M.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    O Estado de Mato Grosso do Sul informa que o credor possui débito referente aos honorários sucumbenciais nos autos nº 0851002-94.2022.8.12.0001 em favor do Ente ora devedor, tanto que no cumprimento de sentença foi indicado o crédito deste precatório para penhora (f. 18/19).

    O credor concordou com o pedido do Estado de Mato Grosso do Sul, autorizando a retenção para quitar seu débito perante o Estado (f. 26).

    Diante do exposto, defiro o pedido para retenção do valor indicado às f. 18/19, referente aos honorários sucumbenciais devidos pelo ora credor ao Estado. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios.

    Intimem-se.

  • 05/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:35

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/12/2022 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605803-19.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    E.

    M.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 13-16 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo1605803-19.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/11/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:03

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/11/2022 14:03

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:16

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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