08/09/2025 10:46

Prazo em Curso
01/08/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 14:45

Prazo em Curso
01/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
30/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 18:56

Documento Digitalizado
24/06/2025 10:24

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janine Jackson Benevides Fonseca (OAB 25663B/MS), José Carlos Batista Marin (OAB 15866A/MS) Processo 0800848-25.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 12:30

Prazo em Curso
14/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:27

Emissão da Relação
14/04/2025 12:26

Documento Digitalizado
14/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:37

Prazo em Curso
07/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:10

Prazo em Curso
07/01/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 06:50

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 10:06

Despacho Saneador
28/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:22

Processo Reativado
10/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/09/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 10:25

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 13:02

Emissão da Relação
09/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:18

Registro de Sentença
09/08/2023 18:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
09/08/2023 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 18:18

Expedição de NULL.
01/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2023 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 18:19

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 02:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 04:42

Prazo em Curso
24/03/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
23/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 14:50

Emissão da Relação
23/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2023 04:18

Prazo em Curso
27/02/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 17:21

Emissão da Relação
04/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 07:09

Prazo em Curso
22/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:29

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:35

Autos preparados para expedição
21/10/2022 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 23:43

Autos preparados para expedição
20/10/2022 23:42

Retificação de Classe Processual
20/10/2022 11:05

Informação do Sistema
20/10/2022 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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