TJMS - 0009015-75.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:40
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
12/09/2025 13:25
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/09/2025 13:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
10/09/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 13:36
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/09/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2025 14:59
Emissão da Relação
-
09/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 15:48
Transitado em Julgado em data
-
05/09/2025 17:31
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
05/09/2025 17:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
11/06/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 07:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/06/2025 07:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/06/2025 09:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
-
28/05/2025 15:18
Prazo em Curso
-
26/05/2025 18:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/05/2025 18:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
26/05/2025 05:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0009015-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Danilo Gustavo de Oliveira - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
Prazo 10 dias. -
15/05/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 14:23
Emissão da Relação
-
14/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 12:45
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/05/2025 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 19:25
Proferida decisão interlocutória
-
13/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 06:23
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 14:36
Prazo em Curso
-
25/04/2025 16:54
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/04/2025 16:30
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/04/2025 16:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
21/04/2025 03:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 06:18
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0009015-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Danilo Gustavo de Oliveira - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA CELIA DE OLIVEIRA em desfavor de DANILO GUSTAVO DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Celia de Oliveira em face de Danilo Gustavo de Oliveira e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/04/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 06:51
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/04/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 06:48
Emissão da Relação
-
27/03/2025 19:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 19:05
Registro de Sentença
-
27/03/2025 19:05
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
24/03/2025 21:53
Expedição de NULL.
-
13/02/2025 19:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/02/2025 19:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 04:40:06, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
24/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/07/2024 17:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
16/07/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:06
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/07/2024 15:59
Juntada de NULL
-
05/07/2024 17:36
Prazo em Curso
-
05/07/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 19:27
Expedição em análise para assinatura
-
02/07/2024 18:57
Autos preparados para expedição
-
02/07/2024 14:16
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/07/2024 14:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
01/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
01/07/2024 12:07
Juntada de NULL
-
16/06/2024 02:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2024 18:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/06/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 18:14
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
06/06/2024 18:11
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 18:07
Emissão da Relação
-
24/04/2024 15:49
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/04/2024 15:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/04/2024 16:40
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/07/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
19/04/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 07:42
Autos entregues em carga ao Defensor
-
18/04/2024 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 17:58
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/10/2023 16:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/09/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 16:06
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/09/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 17:14
Prazo em Curso
-
14/07/2023 11:08
Prazo em Curso
-
13/07/2023 16:25
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/07/2023 16:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
12/07/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
-
12/07/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2023 12:10
Emissão da Relação
-
12/07/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 12:09
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/07/2023 19:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
09/03/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 09:51
Expedição de NULL.
-
06/02/2023 09:55
Autos preparados para expedição
-
01/02/2023 15:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/01/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 07:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/01/2023 07:43
Expedição de Carta.
-
10/01/2023 07:38
Expedição de Carta.
-
10/01/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:12
Autos preparados para expedição
-
07/12/2022 13:46
Autos preparados para expedição
-
07/12/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 13:32
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
07/12/2022 09:34
Prazo em Curso
-
07/12/2022 08:25
Prazo em Curso
-
06/12/2022 19:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2022 19:40
Tutela Provisória
-
06/12/2022 07:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 07:53
Expedição de NULL.
-
17/11/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:09
Autos preparados para expedição
-
01/11/2022 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 17:17
Informação do Sistema
-
01/11/2022 17:17
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/11/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 17:06
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 17:06
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 17:04
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 17:02
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 17:02
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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