TJMS - 0268417-38.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OTEC CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA.

CNPJ: 01.559.064/0001-90

Advogados

AMILCAR SILVA JUNIOR

OAB: 5065/MS

CPF *12.***.*77-04

JOSE ALVES NOGUEIRA

ENIVALDO CARNEIRO BUCKER

OAB: 4623/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:17

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 09:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/09/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:36

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 01/09/2025 09:33

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 10:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 02/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Alves Nogueira (OAB 1695/MS), Amilcar Silva Junior (OAB 5065/MS), Enivaldo Carneiro Bucker (OAB 4623/MS) Processo 0268417-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Otec Construção e Planejamento Ltda. - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos em favor do credor, conforme requerido às f. 116, Diligencie-se na forma do art. 33 da LEF.

    Cumpridas as anotações, arquive-se.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 22/04/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 07:31

    Emissão da Relação

  • 18/03/2025 22:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 22:01

    Registro de Sentença

  • 18/03/2025 22:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/12/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:25

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 07:57

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:46

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 07:16

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2023 07:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

  • 26/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/06/2023 08:45

    Informação do Sistema

  • 17/06/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:30

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2023 15:30

    Despacho Saneador

  • 03/05/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:04

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/02/2023 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

  • 10/02/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:03

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 02:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

  • 16/12/2022 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:38

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2022 11:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 12:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/12/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

  • 22/10/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/10/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2021 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 09:25

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/07/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 07:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/07/2021 07:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

  • 06/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 20:51

    Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 08:31

    Emissão da Relação

  • 23/06/2021 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/02/2021 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

  • 03/12/2020 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 09:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

  • 14/08/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 13:00

    Prazo em Curso

  • 30/07/2020 10:10

    Prazo em Curso

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2020 20:11

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2017 11:54

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2017 12:53

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2017 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2017 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 15:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2016.

  • 21/06/2016 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 05/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/08/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 12/08/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 04/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 02/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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