11/07/2025 12:14

Recebidos os autos
11/07/2025 12:14

Recebidos os autos
28/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:05

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:05

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS) Processo 0858909-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Araujo dos Santos - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da autora para contrarrazoar a apelação do réu
05/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS) Processo 0858909-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Araujo dos Santos - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, quanto aos contratos de empréstimo consignado questionados nos autos, e respectivo débito imputado à autora de R$ 4.069,68; II) condenar o réu a restituir, em dobro, as parcelas efetivamente descontadas do benefício previdenciário da autora, corrigidos pelo IPCA/IBGE desde a data dos descontos e acrescida de juros de mora de 1% a.m., a incidir desde a data de cada desconto (Súmula 54 do STJ), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com juros, na forma estabelecida no art. 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei; III) condenar o réu a pagar à autora a indenização compensatória dos danos morais causados à autor que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados a contar da data desta sentença pelo IPCA/IBGE, bem como com juros de mora de mora de 1% a.m., a incidir desde a data de cada desconto (Súmula 54 do STJ), até o início da vigência da Lei 14.905/24 e, a partir daí, com juros, na forma estabelecida no art. 406 e seus parágrafos, do CC, com a redação que lhes foi dada pela referida lei.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao advogado da autora, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 15% sobre o proveito econômico obtido pela autora com esta demanda.
08/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:29

Recebidos os autos
24/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:54

Recebidos os autos
06/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023 15:10

de Conciliação
30/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 09:45

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 10:40

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 08:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:19

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 19:19

Recebidos os autos
04/09/2023 19:19

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 05:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 05:00

Decorrido prazo de parte
03/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:06

Recebidos os autos
27/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:45

Recebidos os autos
25/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:31

Recebidos os autos
17/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 23:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 13:26

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 13:26

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 12:07

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:57

Recebidos os autos
08/02/2023 16:57

Decisão ou Despacho
08/02/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 18:46

Recebidos os autos
18/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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