10/09/2025 14:20

Prazo em Curso
08/09/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, homologo as provas produzidas nos autos, consistentes nos documentos e articulados apresentados pelas partes, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro encerrado o presente procedimento, com o exaurimento da prestação jurisdicional, nos termos dos artigos 382 e 487, inciso I do Código de Processo Civil, ficando os elementos do processo à disposição das partes para o fim que acharem conveniente.

Sem sucumbência por não se permitir litígio (CPC, artigo 382, § 4º) e nos termos do acima fundamentado.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 12:24

Emissão da Relação
04/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:17

Registro de Sentença
22/08/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 09:22

Prazo em Curso
27/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 17:18

Emissão da Relação
10/06/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:15

Prazo em Curso
29/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 07:21

Prazo em Curso
12/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0819922-10.2025.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Fernando Moreira Soares - Reqdo: Honda Automóveis do Brasil Ltda - Vistos, etc...

I.

Recebo a emenda à inicial de fls. 32/40.

Anote-se PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

II.

Com base nos documentos carreados com a inicial (fl. 26) e na natureza da causa, defiro à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

III.

Trata-se de pedido de produção antecipada de provas, no qual a parte requerente pretende a exibição de documentos para fins de tomar prévio conhecimento dos fatos, justificando ou evitando o ajuizado de ação ou então viabilizando eventual autocomposição, nos termos do inciso III, do artigo 381, do Código de Processo Civil.

Assim, conforme disposto no artigo 381, inciso III do Código de Processo Civil, recebo a inicial da presente demanda e determino a citação da parte requerida, nos termos do artigo 382, § 1º do Código de Processo Civil para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, apresentar o documento pretendido e/ou oferecer defesa (a defesa está limitada a alguma situação jurídica que impeça a produção da prova, sendo absolutamente proibido querer discutir o fato objeto de uma eventual ação futura).

Desde logo, destaco que a parte requerida poderá requerer a produção de qualquer prova neste procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato probando, salvo se sua produção conjunta acarretar excessiva demora, consoante disposto no § 3º, do artigo 382, do CPC.

IV.

Com o cumprimento do determinado no item acima, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se resta satisfeita a pretensão.

V.

Caso a parte requerida afirme que não possui o documento, abra-se vista à parte requerente para que, em 05 (cinco) dias, na forma do artigo 398, parágrafo único, prove por meio idôneo que a declaração não corresponde à verdade.

VI. Às providências e intimações necessárias.
09/05/2025 15:26

Prazo em Curso
09/05/2025 15:26

Expedição de Carta.
09/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:33

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 16:32

Emissão da Relação
07/05/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:23

Recebida petição inicial
06/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:48

Prazo em Curso
15/04/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0819922-10.2025.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Fernando Moreira Soares - Reqdo: Honda Automóveis do Brasil Ltda - Vistos, etc...

I.

Considerando que a demanda é autônoma de exibição de documentos e que não encontra apoio no ordenamento jurídico, aliado ao fato de que a pretensão autoral se amolda ao procedimento de produção antecipada de provas, que se subsume ao artigo 381 do Código de Processo Civil, o que também depende de retificações pertinentes, posto que não se trata de regras do procedimento comum.

Desta forma, faculta-se à parte requerente a emenda da petição inicial, concedendo o prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
14/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 13:31

Emissão da Relação
11/04/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 17:31

Informação do Sistema
08/04/2025 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405913-94.2025.8.12.0000

Erick Martins Baptista

Issan Fares

Advogado: Erick Martins Baptista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0805732-06.2025.8.12.0110

Odair Jose Rosa de Souza

Robson Machado

Advogado: Alexandre Romani Patussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801455-44.2025.8.12.0110

Mauro Zaia

Santos e Santos Sistema de Automocao Res...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0802298-36.2025.8.12.0101

Celia Cabreira

Municipio de Dourados

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2025 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0802270-68.2025.8.12.0101

Aparecida Francisco dos Santos

Municipio de Dourados

Advogado: Evandro Moraes Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 17:05

Exibir Processo