TJMS - 0801772-69.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 08:41
Prazo em Curso
-
07/08/2025 08:01
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 15:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 05:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2025 13:57
Emissão da Relação
-
01/08/2025 06:31
Juntada de Petição de Réplica
-
23/07/2025 08:46
Prazo em Curso
-
23/07/2025 07:55
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 17:09
Emissão da Relação
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09/07/2025 09:33
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2025 07:37
Prazo em Curso
-
04/07/2025 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/07/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 07:31
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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18/06/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 05:31
Expedição de Carta.
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18/06/2025 05:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 05:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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18/06/2025 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
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18/06/2025 05:19
Emissão da Relação
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10/06/2025 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 04:13
Prazo em Curso
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24/04/2025 07:51
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0801772-69.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Andressa Meyrielen Bilo Roque - Despacho: Em detida análise da inicial, verifico que os documentos de fls. 19/73 não estão em ordem cronológica, conforme se observa dos documentos de fls. 71 e 72 referentes à mesma matrícula e aos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2022, respectivamente.
Pois bem.
Faz-se necessária a ordenação de tais documentos, seja por matrícula em documentos distintos (quando for o caso), seja por ordem cronológica, para o fim de assegurar o exercício de uma ampla defesa pela parte ré (art. 5º, LV, da CF), bem como em cumprimento do princípio da colaboração do processo civil, tendo como fim a obtenção, em tempo razoável, de uma decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).
Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de apresentar os holerites de fls. 19/73 em ordem cronológica, agrupando-os em documentos distintos por matrícula, quando for o caso, sob pena de indeferimento da inicial.
Após a emenda, tornem conclusos. -
23/04/2025 05:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 05:07
Emissão da Relação
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11/04/2025 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 13:44
Conclusos para despacho
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25/03/2025 17:48
Retificação de Classe Processual
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25/03/2025 14:43
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 14:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/03/2025 15:06
Informação do Sistema
-
20/03/2025 15:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/03/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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