TJMS - 0800036-89.2025.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 18:06
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 18:05
Transitado em Julgado em data
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16/04/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Soares Nogueira (OAB 21870/MS), João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0800036-89.2025.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orlando de Lima Soares - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação que Orlando de Lima Soares propôs contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
11/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 19:25
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 19:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/02/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/02/2025 17:41
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2025 17:38
Remetidos os Autos para destino.
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20/02/2025 17:38
Remetidos os Autos para destino.
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19/02/2025 17:28
Recebidos os autos
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19/02/2025 17:28
Remetidos os Autos para destino.
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19/02/2025 17:28
Remetidos os Autos para destino.
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18/02/2025 14:19
Remetidos os Autos para destino.
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15/02/2025 23:26
Recebidos os autos
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15/02/2025 23:25
Declarada incompetência
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14/02/2025 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/02/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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