16/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:58

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:15

Confirmada
22/04/2025 20:03

Recebidos os autos
22/04/2025 20:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804968-42.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucia Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 13:51

Não-Provimento
09/04/2025 13:14

Inclusão em pauta
08/04/2025 15:24

Confirmada
08/04/2025 08:46

Expedida/certificada
08/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:42

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 06:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804968-42.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucia Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 13:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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