02/09/2025 13:14

Certidão
02/09/2025 13:14

Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025 13:12

Transitado em Julgado em "data"
17/08/2025 03:19

Certidão
13/08/2025 16:42

Autos Vindos da Defensoria Pública
13/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 10:56

Prazo em Curso
06/08/2025 10:51

Certidão
06/08/2025 10:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:52

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830276-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Artur Flor RepreLeg: Elida Brites Torres Flor DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
05/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 20:21

Não-Provimento
27/07/2025 16:24

Incluído em pauta para 27/07/2025 04:24:28 local.
19/05/2025 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/04/2025 10:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:01

Prazo em Curso
22/04/2025 01:28

Certidão
22/04/2025 01:28

Certidão
11/04/2025 16:30

Autos Vindos da Defensoria Pública
11/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/04/2025 13:34

Certidão
11/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 13:34

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 13:30

Certidão
11/04/2025 13:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/04/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830276-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Artur Flor RepreLeg: Elida Brites Torres Flor DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:54

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:39

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830276-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Artur Flor RepreLeg: Elida Brites Torres Flor DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
02/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:08

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:52

Distribuído por sorteio
01/04/2025 17:46

Processo Cadastrado
28/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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