18/09/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 06:57

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 05:50

Prazo em Curso
10/09/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:31

Autos preparados para expedição
08/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:59

Autos preparados para expedição
30/08/2025 23:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2025 17:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2025 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2025 14:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/07/2025 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 08:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2025 21:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 18:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2025 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/02/2025 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor
04/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 14:41

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 16:15

Autos preparados para expedição
10/01/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 19:03

Proferida decisão interlocutória
17/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:35

Autos preparados para expedição
06/12/2024 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/12/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
03/12/2024 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/11/2024 18:49

Registro de Sentença
30/11/2024 16:03

Com Resolução do Mérito
19/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:41

Prazo em Curso
15/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2024 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2023 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 17:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 19:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:53

Expedição de Carta.
06/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/07/2023 17:52

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/06/2023 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/04/2023 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2023 19:13

Proferida decisão interlocutória
28/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:51

Documento Digitalizado
06/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2023 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/12/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:12

Autos entregues em carga ao Defensor
16/12/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2022 19:08

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:08

Registro de Sentença
16/12/2022 19:08

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
16/12/2022 09:47

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:30

Recebidos os autos do NAT
16/12/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:26

Informação do Sistema
15/12/2022 17:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/12/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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